Flashcard FC196626
Qual é o direito do interessado em relação à sua participação durante o processo administrativo em todas as fases?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto AVALIA · 2024
Qual é o direito do interessado em relação à sua participação durante o processo administrativo em todas as fases?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O interessado pode juntar documentos, requerer diligências e aduzir alegações em qualquer fase do processo.Esse direito assegura a ampla participação do interessado em todas as etapas do processo administrativo, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Assim, o interessado pode apresentar novos documentos para reforçar sua posição, solicitar diligências para esclarecer fatos importantes e manifestar-se sobre o conteúdo do processo. Isso torna o processo mais justo e transparente.
Exemplo: Imagine que um servidor público está sendo avaliado em um processo administrativo disciplinar. Durante a instrução, ele pode apresentar documentos novos que comprovariam sua versão, pedir a realização de perícias técnicas para analisar provas específicas e fazer suas alegações finais antes da decisão. Essa possibilidade evita decisões injustas e protege seus direitos. ```
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196345
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em