Flashcard FC196627
Quais são os principais requisitos que devem ser cumpridos pelas organizações da sociedade civil nas parcerias com a Administração Pública para garantir a correta aplicação dos rec
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto AVALIA · 2024
Quais são os principais requisitos que devem ser cumpridos pelas organizações da sociedade civil nas parcerias com a Administração Pública para garantir a correta aplicação dos recursos públicos?
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Resposta
Devem ser cumpridos critérios específicos de transparência e prestação de contas.Esses requisitos garantem que as informações sobre as ações e os gastos das parcerias estejam disponíveis à sociedade, permitindo a fiscalização e o acompanhamento. Além disso, as organizações devem justificar e comprovar a aplicação dos recursos recebidos, assegurando a integridade da execução dos projetos.
Exemplo: Imagine que uma organização da sociedade civil receba recursos públicos para promover um curso profissionalizante. É necessário que ela torne público os relatórios financeiros, contendo detalhamento dos gastos com materiais, pagamentos de instrutores e infraestrutura, para que a Administração Pública e a população possam verificar a correta aplicação desses recursos e assegurar que o projeto foi realizado conforme previsto. ```
Veja como foi cobrado:
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