Flashcard FC196629
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: > É permitida a execução de obras e serviços de engenharia
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto AVALIA · 2024
> É permitida a execução de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo? Em que situação a legislação admite essa exceção? <
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Resposta
> Não, a execução sem projeto executivo é vedada, exceto quando houver estudo técnico preliminar para obras e serviços comuns de engenharia, desde que comprovada a ausência de prejuízo à qualidade e desempenho.A elaboração do projeto executivo é regra para garantir planejamento e qualidade nas obras públicas. Contudo, a legislação admite exceções para flexibilizar procedimentos quando há um estudo técnico preliminar que demonstre que dispensar o projeto não compromete os padrões desejados.
Nesse cenário, a especificação do objeto pode ser feita por meio de termo de referência ou projeto básico, reduzindo a complexidade documental sem abrir mão da orientação técnica necessária.
Exemplo: Imagine uma prefeitura que precisa instalar iluminação pública simples em pequenos bairros. Para essa obra comum, mediante estudo técnico preliminar que avalie as condições e garanta que a execução não comprometerá aspectos técnicos, a prefeitura pode dispensar o projeto executivo e utilizar apenas um termo de referência para especificar os serviços a serem contratados. Isso acelera o processo e mantém a qualidade esperada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196348
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