Flashcard FC196632
Qual a finalidade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no contexto da execução de obras e serviços técnicos?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto AVALIA · 2024
Qual a finalidade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no contexto da execução de obras e serviços técnicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A ART serve para registrar oficialmente a responsabilidade técnica do profissional pela obra ou serviço, garantindo segurança, qualidade e responsabilidade na execução.Ela é emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) local e deve ser registrada pela equipe técnica até o final do contrato de execução. Essa formalidade assegura a identificação do responsável e permite a fiscalização adequada.
Exemplo: Imagine uma empresa contratada para realizar a instalação elétrica de um prédio público. O engenheiro eletricista que coordena esse serviço deve registrar a ART no CREA até o término do contrato. Assim, caso haja qualquer problema técnico ou necessidade de auditoria, saber-se-á exatamente quem é o profissional responsável pelos serviços prestados, assegurando a correta responsabilidade e a possibilidade de fiscalização das normas e padrões técnicos aplicáveis. ```
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196351
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em