Flashcard FC196637
Quais são os principais requisitos que devem ser observados na elaboração de projetos para obras públicas?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto AVALIA · 2024
Quais são os principais requisitos que devem ser observados na elaboração de projetos para obras públicas?
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Resposta
Os projetos para obras públicas devem respeitar as leis, decretos, regulamentos e normas técnicas aplicáveis, além de considerar as características do local e garantir segurança e funcionalidade, sempre com prioridade ao interesse público.Isso significa que a elaboração do projeto não pode ser guiada por interesses privados que comprometam a segurança ou a viabilidade da obra. Mesmo após a aprovação do projeto, os responsáveis continuam obrigados a cumprir todas as normas técnicas e legais para assegurar qualidade e segurança.
Exemplo: Imagine uma prefeitura que contrata um projeto para reforma de uma praça. O projeto deve atender às normas municipais de acessibilidade, respeitar o impacto ambiental local e garantir a segurança dos usuários. Ainda que o projeto seja aprovado, o engenheiro responsável não pode se eximir da obrigação de corrigir eventuais falhas técnicas que violem tais normas, mesmo após a aprovação. ```
Veja como foi cobrado:
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