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Flashcard FC196643

Qual é o foco principal do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e qual tipo de informação não é obrigatória incluir nele?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

Instituto AVALIA · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Qual é o foco principal do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e qual tipo de informação não é obrigatória incluir nele?
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Resposta

O foco principal do RIMA é apresentar os impactos ambientais do projeto e as medidas para mitigação, não sendo obrigatória a inclusão da avaliação econômica detalhada do projeto.

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) visa fornecer uma comunicação clara e objetiva dos efeitos ambientais que um empreendimento pode causar, além das ações previstas para minimizar esses efeitos. Ele deve facilitar o entendimento da população e dos órgãos públicos sobre como o meio ambiente será afetado. Por isso, a inclusão de dados estritamente econômicos, como uma avaliação financeira detalhada do projeto, não faz parte das suas obrigações, pois essa análise está relacionada à viabilidade econômica, que é tratada em estudos específicos como o estudo de viabilidade econômica ou financeira.

Exemplo: Imagine uma empresa que pretende construir um parque eólico. No RIMA, devem ser detalhados os impactos sobre a fauna local, como aves e morcegos, e medidas para reduzir esses impactos. Porém, a análise detalhada dos custos de implantação do parque e da previsão de receitas geradas não precisa estar no RIMA, pois isso é tema para o estudo econômico-financeiro do projeto.




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