Flashcard FC196653
Qual é o princípio fundamental que protege a autonomia das associações em seu funcionamento perante a intervenção estatal?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto AVALIA · 2024
Qual é o princípio fundamental que protege a autonomia das associações em seu funcionamento perante a intervenção estatal?
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Resposta
É vedada a interferência estatal no funcionamento das associações, garantindo sua autonomia para tomar decisões internas.Esse princípio assegura que as associações possam organizar-se livremente, sem que o Estado interfira na escolha de seus dirigentes, na definição de suas estratégias ou na administração de seus recursos. Tal proteção é essencial para preservar a liberdade de associação, um direito fundamental em sociedades democráticas.
Exemplo: Uma associação cultural que reúne artistas locais pode escolher sua diretoria e definir seus eventos sem interferência do governo, ainda que respeite as leis gerais aplicáveis, garantindo sua independência para promover atividades que atendam aos interesses dos seus membros.
Veja como foi cobrado:
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