Flashcard FC196714
Até que idade incompleta uma pessoa é considerada criança segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto AVALIA · 2024
Até que idade incompleta uma pessoa é considerada criança segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente?
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Resposta
A pessoa é considerada criança até os doze anos de idade incompletos.Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são crianças aquelas pessoas que ainda não completaram doze anos de idade. Isso é importante para garantir os direitos especiais e a proteção legal adequada a essa faixa etária. Ao completar doze anos, a pessoa passa a ser classificada como adolescente, o que implica outras disposições legais.
Exemplo: Uma criança que tem 8 anos, 10 anos ou 11 anos ainda está dentro da definição de criança e, portanto, tem direito às garantias especiais do Estatuto. Já uma pessoa que está com 12 anos e 1 mês é considerada adolescente e passa a ter proteção e obrigações de acordo com essa nova classificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196433
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