Qual a diferença entre criança e adolescente segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente?

Resposta

São consideradas crianças as pessoas com até 12 anos incompletos e adolescentes aquelas entre 12 e 18 anos.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, essa distinção é importante para a aplicação adequada das garantias legais e políticas públicas específicas para cada faixa etária.
Por exemplo, imagine um garoto que completou 11 anos há pouco tempo. Ele será classificado como criança e terá direito às proteções e políticas destinadas a essa faixa.
Se, por outro lado, completar 12 anos amanhã, ele será considerado adolescente para efeitos legais, com direitos e responsabilidades específicas para essa faixa etária.