Flashcard FC196717
Qual é o efeito jurídico principal da adoção em relação aos direitos, deveres e vínculos familiares do adotado?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto AVALIA · 2024
Qual é o efeito jurídico principal da adoção em relação aos direitos, deveres e vínculos familiares do adotado?
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Resposta
A adoção confere ao adotado a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres de um filho biológico, inclusive em relação à herança, e rompe seu vínculo jurídico com os pais e parentes biológicos, salvo impedimentos matrimoniais.Explicação:
A adoção cria uma nova relação jurídica entre o adotado e os adotantes, assegurando igualdade de tratamento com os filhos biológicos.
Isso significa que o adotado passa a ter todos os direitos e obrigações que teria se fosse filho natural, como o direito à herança e ao cuidado familiar.
Além disso, a relação jurídica com a família biológica é extinta, o que reforça a exclusividade do novo núcleo familiar.
Exemplo:
Uma criança adotada por um casal passa a ter o sobrenome dos adotantes e pode herdar bens deles da mesma forma que um filho biológico.
Se o adotado vier a contrair casamento, não há impedimento matrimonial com os adotantes, mas ele não possui mais obrigações legais em relação aos pais biológicos.
Assim, juridicamente, a nova família substitui integralmente a anterior, garantindo proteção integral ao adotado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196436
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