Flashcard FC196720
De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: >Em casos de suspeita ou confirmação de maus-tr
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto AVALIA · 2023
>Em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças ou adolescentes, qual é a obrigação em relação à comunicação às autoridades?<
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Resposta
>É obrigatória a comunicação imediata às autoridades competentes, como a Polícia, sem prejuízo de outras providências legais.Essa obrigação visa garantir a proteção integral das crianças e adolescentes, assegurando sua segurança e integridade. A comunicação rápida permite que medidas preventivas e corretivas sejam adotadas de forma eficaz, fortalecendo a rede de proteção.
Exemplo:
Se um profissional de saúde desconfiar que uma criança está sofrendo negligência em casa, ele deve imediatamente comunicar o fato ao conselho tutelar ou à polícia local, para que sejam tomadas as providências necessárias para proteger a criança, sem que isso impeça outras ações legais que possam ser iniciadas posteriormente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196439
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em