Qual é o papel dos órgãos governamentais e entidades internacionais na sistematização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)?

Resposta

O SINASE foi sistematizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) com apoio da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA), em conjunto com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Esse esforço conjunto evidencia a importância da integração entre diferentes órgãos governamentais e entidades internacionais para garantir uma política pública eficaz que promova, proteja e defenda os direitos humanos de adolescentes em conflito com a lei.

Por exemplo: ao desenvolver políticas para a reinserção social de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, a atuação coordenada entre a secretaria responsável pelas políticas sociais, o conselho que acompanha a execução das políticas voltadas à infância e adolescência e um organismo internacional reconhecido, capaz de fornecer assistência técnica e experiências práticas, fortalece a efetividade dessas ações e assegura o respeito às diretrizes nacionais e internacionais.