- Flashcard:
- FC206763
- Conteúdo:
- Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
- Concurso:
- Órgãos: Pref SP - Prefeitura Municipal de São Paulo - Cargos: Auditor Municipal de Controle Interno (CGM SP) · VUNESP · 2015
Como deve proceder a autoridade policial ao receber comunicação de infração penal para instaurar o inquérito?
Como deve proceder a autoridade policial ao receber comunicação de infração penal para instaurar o inquérito?
Resposta
A autoridade policial deve receber a comunicação verbalmente ou por escrito e verificar a procedência das informações antes de instaurar o inquérito.
• Forma de comunicação: pode ser verbal ou escrita, permitindo que qualquer pessoa informe a existência de infração penal.
• Dever da autoridade: avaliar a veracidade e a relevância da denúncia, verificando a procedência das informações antes de instaurar investigações para evitar inquéritos infundados e proteger direitos individuais.
Veja como foi cobrado:
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