Quando a vítima pode propor ação penal privada nos crimes de ação pública?

Resposta

A vítima pode propor ação penal privada quando o Ministério Público não agir dentro do prazo legal ou se mantiver inerte, não oferecendo denúncia ou não adotando as medidas necessárias para impulsionar o processo.

Esse mecanismo é chamado de ação penal privada subsidiária.