- Flashcard:
- FC207002
- Conteúdo:
- Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
- Concurso:
- Órgãos: TRF 3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Cargos: Técnico Judiciário (TRF 3ª Região) · VUNESP · 2023
Qual o prazo máximo para o juiz promover a audiência de custódia após a prisão?
Qual o prazo máximo para o juiz promover a audiência de custódia após a prisão?
Resposta
O juiz deve promover a audiência de custódia no prazo máximo de 24 horas após a realização da prisão.
• Acusado: deve estar presente para que a prisão seja avaliada judicialmente.
• Advogado ou Defensoria: deve acompanhar o preso para garantir a defesa ou assistência jurídica.
• Ministério Público: participa como representante fiscal da lei na audiência.
O prazo de 24 horas visa proteger os direitos do preso, evitando detenção excessiva sem avaliação judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203881
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em