Antes de decretar nova prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares, o que deve ocorrer?

Resposta

A nova prisão preventiva é ilegal se não houver urgência, sendo necessário ouvir o imputado em observância ao princípio do contraditório antes da adoção da medida extrema.

Princípio do contraditório: exige a oitiva prévia do imputado, salvo situação de urgência que justifique a medida imediata.