Flashcard FC212897
Quais são os elementos essenciais de um ato administrativo?
Atos Administrativos
VUNESP · 2019
Quais são os elementos essenciais de um ato administrativo?
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Resposta
Os elementos essenciais de um ato administrativo são sujeito, objeto, forma, motivo e finalidade.• sujeito: é quem pratica o ato, geralmente um agente público com competência estabelecida por lei.
• objeto: é o conteúdo do ato administrativo, ou seja, o que o ato busca realizar ou atingir.
• forma: é a maneira como o ato deve ser documentado ou comunicado, podendo ser escrita, oral, etc., conforme a exigência legal.
• motivo: são as razões que justificam a prática do ato, podendo ser de fato ou de direito.
• finalidade: é o objetivo que o ato administrativo pretende alcançar, devendo visar ao interesse público.
Veja como foi cobrado:
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