Flashcard FC212898
O que é o motivo do ato administrativo?
Atos Administrativos
VUNESP · 2018
O que é o motivo do ato administrativo?
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Resposta
O motivo é a situação de fato ou de direito que gera a vontade do agente público quando este pratica o ato administrativo.
• Situação de fato: fato observável na realidade que fundamenta a ação do agente público.
• Situação de direito: norma jurídica que justifica a prática do ato administrativo.
Veja como foi cobrado:
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