Flashcard FC212911
Qual poder autoriza a Administração a rever seus próprios atos, anulando-os por ilegalidade ou revogando-os por conveniência?
Atos Administrativos
VUNESP · 2020
Qual poder autoriza a Administração a rever seus próprios atos, anulando-os por ilegalidade ou revogando-os por conveniência?
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Resposta
É o poder de autotutela, que permite à Administração rever seus atos, anulando-os por ilegalidade ou revogando-os por conveniência.
• Prerrogativa: permite à Administração rever e corrigir seus atos para garantir a legalidade e o interesse público.
• Princípio: assegura o controle interno da Administração sobre suas decisões.
• Iniciativa administrativa: aplica-se independentemente de provocação de terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212624
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