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Flashcard FC212920

Quais prerrogativas caracterizam o poder hierárquico na Administração Pública?

Poderes e Deveres da Administração

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Hierárquico, responda:

Quais prerrogativas caracterizam o poder hierárquico na Administração Pública?
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Resposta

O poder hierárquico se manifesta por prerrogativas como comando, fiscalização, revisão de atos, delegação e avocação.



• Comando: A capacidade de emitir ordens e diretrizes que devem ser seguidas pelos agentes subordinados.
• Fiscalização: A possibilidade de verificar se os atos e atividades dos subordinados estão em conformidade com os preceitos legais e as ordens recebidas.
• Revisão de atos: A prerrogativa de revisar ou anular atos administrativos precipitados ou que não atendam ao interesse público.
• Delegação: A autoridade de transferir algumas de suas competências a outros órgãos ou servidores, possibilitando uma gestão mais eficiente.
• Avocação: A capacidade de assumir para si a execução de funções ou a decisão sobre matérias que, em princípio, estão delegadas a subalternos.





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