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Flashcard FC212922

Qual poder autoriza apurar faltas e aplicar sanções administrativas para manter a disciplina institucional?

Poderes e Deveres da Administração

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Disciplinar, responda:

Qual poder autoriza apurar faltas e aplicar sanções administrativas para manter a disciplina institucional?
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Resposta

O poder disciplinar autoriza apurar faltas e aplicar sanções administrativas para manter a disciplina institucional.


• Diretor do estabelecimento: A aplicação de sanções disciplinares aos detentos é competência do diretor do estabelecimento prisional.
• Finalidade: Visa manter a ordem e a disciplina, garantir a segurança do estabelecimento e a integridade dos detentos e promover a ressocialização.
• Classificação das faltas: As condutas faltosas são apuradas e classificadas como leves, médias ou graves.





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