O que caracteriza o desvio de finalidade na atuação do agente público?

O desvio de finalidade ocorre quando o agente público utiliza seus poderes para fins diversos daqueles previstos na lei, agindo em benefício próprio ou de terceiros em vez de buscar o interesse público.

Trata-se de uma forma de abuso de poder que gera vícios e pode acarretar a nulidade do ato administrativo, comprometendo a legitimidade das ações do poder público.