Flashcard FC212934
O poder disciplinar alcança particulares vinculados por vínculo jurídico específico?
Poderes e Deveres da Administração
VUNESP · 2019
O poder disciplinar alcança particulares vinculados por vínculo jurídico específico?
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Resposta
Sim. O poder disciplinar autoriza a Administração a aplicar sanções a particulares que pratiquem infrações e que estejam vinculados por um vínculo jurídico específico, mediante Processo Administrativo Disciplinar que assegura o contraditório e a ampla defesa.As penalidades podem variar de advertências a demissões, dependendo da gravidade da infração, e a aplicação desse poder reforça a responsabilidade e a transparência na Administração Pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212647
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