Flashcard FC212943
As fundações públicas podem ter natureza de direito privado?
Organização Administrativa
VUNESP · 2020
As fundações públicas podem ter natureza de direito privado?
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Resposta
Sim. Fundações públicas podem ter natureza de direito privado.• Fundações de direito público: Regidas pelas normas do direito administrativo, possuem personalidade jurídica similar à das autarquias.
• Fundações de direito privado: Regidas pelo direito civil, podem atuar em áreas como saúde, educação ou cultura com maior flexibilidade na gestão e na contratação de pessoal.
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