Como se constitui uma autarquia e quando inicia sua personalidade jurídica?

A autarquia é criada diretamente pela lei e sua personalidade jurídica tem início com a vigência da lei criadora.

Isso significa que sua existência e suas funções são definidas por um ato legislativo específico, garantindo assim que, assim que a lei entra em vigor, a autarquia já possa atuar e desempenhar suas funções como pessoa juridicamente reconhecida.