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Flashcard FC212945

Quando uma sociedade anônima com capital público e privado integra a Administração Indireta?

Organização Administrativa

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda:

Quando uma sociedade anônima com capital público e privado integra a Administração Indireta?
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Resposta

Integra a Administração Indireta quando for constituída como sociedade de economia mista, com controle exercido pelo ente público.

• Forma societária: constituída na forma de sociedade anônima com participação de capital público e privado, caracterizando sociedade de economia mista.
• Controle público: o controle deve ser exercido pelo ente público, ou seja, a maioria das ações com direito a voto pertence ao poder público.
• Administração Indireta: inclui entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.





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