Flashcard FC212946
Qual a natureza jurídica das empresas públicas e sociedades de economia mista e como se dá o provimento do seu quadro de pessoal?
Organização Administrativa
VUNESP · 2019
Qual a natureza jurídica das empresas públicas e sociedades de economia mista e como se dá o provimento do seu quadro de pessoal?
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Resposta
As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração indireta, e o provimento do seu quadro de pessoal dá-se mediante prévia nomeação por concurso público.• Personalidade jurídica: pessoas jurídicas de direito privado que operam sob normas do direito privado, embora vinculadas ao Estado.
• Administração indireta: integram a Administração Indireta, permitindo ao Estado delegar a execução de atividades com maior flexibilidade de gestão.
• Provimento: o provimento do quadro de pessoal ocorre por prévia nomeação por concurso público, assegurando transparência e meritocracia.
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