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Flashcard FC212950

O que caracteriza a sociedade de economia mista?

Organização Administrativa

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda:

O que caracteriza a sociedade de economia mista?
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Resposta

Sociedade de economia mista é entidade criada por autorização legal, com personalidade jurídica de direito privado, destinada a prestar serviços ou explorar atividades econômicas com capital público e privado, submetida a regime jurídico similar ao do setor privado e sujeita à supervisão do Estado.



• Autorização legal: Sua criação exige autorização legal por meio de lei.
• Personalidade jurídica: Possui personalidade jurídica de direito privado.
• Regime jurídico: Submete-se a regime jurídico similar ao do setor privado, com maior flexibilidade operacional.
• Objetivo econômico: Tem por objetivo prestar serviços ou explorar atividades econômicas.
• Capital misto: O capital reúne participação pública e privada.
• Controle estatal: A gestão e o controle econômico são geralmente exercidos pelo ente público criador.





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