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Flashcard FC212951

Qual a natureza jurídica e a finalidade principal de uma sociedade anônima controlada pelo Estado, e ela pode explorar atividade econômica?

Organização Administrativa

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda:

Qual a natureza jurídica e a finalidade principal de uma sociedade anônima controlada pelo Estado, e ela pode explorar atividade econômica?
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Resposta

Uma sociedade anônima controlada pelo Estado detém personalidade jurídica de direito privado e tem como finalidade principal prestar serviço público.


• Personalidade jurídica: detém personalidade de direito privado apesar do controle estatal.
• Finalidade principal: prestar serviço público.
• Exploração econômica: pode, em caráter excepcional, explorar atividade econômica.





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