Flashcard FC212954
Quais pessoas jurídicas de direito privado são criadas por lei para prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica?
Organização Administrativa
VUNESP · 2018
Quais pessoas jurídicas de direito privado são criadas por lei para prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica?
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Resposta
As empresas públicas e as sociedades de economia mista.
• Empresas Públicas: são criadas por lei específica para exercer atividades normalmente oferecidas pelo Estado, e sua existência depende do registro de seus atos constitutivos.
• Sociedades de Economia Mista: misturam capital público e privado para explorar atividade econômica, são instituídas por lei específica e registradas, com participação estatal não total e presença privada que agrega flexibilidade e eficiência.
Veja como foi cobrado:
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