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Flashcard FC212955

Qual a diferença essencial entre descentralização e desconcentração administrativa?

Organização Administrativa

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desconcentração e Descentralização, responda:

Qual a diferença essencial entre descentralização e desconcentração administrativa?
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Resposta

A diferença essencial é que a descentralização transfere competências para outra pessoa jurídica, enquanto a desconcentração distribui funções internamente dentro da mesma pessoa jurídica.


• Descentralização: transferência de competências e atribuições para outra pessoa jurídica, pública ou privada, com criação de nova entidade responsável pela gestão do serviço público.
• Desconcentração: distribuição de poderes e funções no âmbito da mesma pessoa jurídica, sem criação de nova entidade responsável pelo serviço público.





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