Flashcard FC212956
Como se caracteriza a descentralização administrativa quanto ao deslocamento de competência, subordinação hierárquica e controle público?
Organização Administrativa
VUNESP · 2019
Como se caracteriza a descentralização administrativa quanto ao deslocamento de competência, subordinação hierárquica e controle público?
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Resposta
A descentralização se dá mediante o deslocamento de competência para uma nova pessoa, sem subordinação hierárquica, embora haja o controle e a fiscalização do Poder Público.• Deslocamento de competência: transfere-se a atribuição do ente político para entidade com personalidade jurídica própria, como autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Subordinação hierárquica: não há relação hierárquica entre o ente originário e as entidades descentralizadas.
• Controle público: existe fiscalização finalística, voltada aos resultados e ao alinhamento com as políticas públicas do Estado.
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