Flashcard FC212959
Como se classificam os serviços sociais autônomos e qual é a atuação estatal sobre eles?
Organização Administrativa
VUNESP · 2018
Como se classificam os serviços sociais autônomos e qual é a atuação estatal sobre eles?
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Resposta
São atividade privada de interesse público, não serviço público delegado, e a atuação estatal sobre eles é de fomento, não de prestação direta de serviços públicos.• Natureza jurídica: personalidade jurídica de direito privado, sem integração à administração pública direta ou indireta.
• Forma de incentivo: promovidos e subvencionados pelo poder público, não transferidos por descentralização de serviço público incumbente ao Estado.
• Financiamento: mantidos por dotações orçamentárias ou contribuições parafiscais.
Veja como foi cobrado:
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