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Flashcard FC212962

O que caracteriza uma agência executiva e por qual instrumento ela é qualificada?

Organização Administrativa

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Organização Administrativa da União, responda:

O que caracteriza uma agência executiva e por qual instrumento ela é qualificada?
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Resposta

Agência executiva é uma entidade do setor público, constituída geralmente por autarquia ou fundação pública, qualificada pelo Poder Executivo federal por meio de contrato de desempenho.

• Metas: Metas de desempenho a serem alcançadas.
• Prazos: Prazos para a consecução dessas metas.
• Critérios de avaliação: Critérios de avaliação do desempenho.
• Direitos e obrigações: Direitos e obrigações dos dirigentes.
• Remuneração: Remuneração do pessoal envolvido.





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