Flashcard FC212963
Qual entidade formada por entes federativos presta serviços ou atividades de interesse comum e pode adquirir personalidade jurídica de direito público?
Organização Administrativa
VUNESP · 2025
Qual entidade formada por entes federativos presta serviços ou atividades de interesse comum e pode adquirir personalidade jurídica de direito público?
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Resposta
O consórcio público é a entidade formada por entes federativos para prestar serviços ou realizar atividades de interesse comum e que pode adquirir personalidade jurídica de direito público e integrar a administração indireta.
• Composição: formado por União, Estados, Municípios e Distrito Federal visando interesses comuns.
• Personalidade jurídica: pode ter personalidade de direito público ou de direito privado dependendo da estrutura.
• Natureza quando pública: considerado autarquia interfederativa e integra a administração indireta.
• Controle externo: submetido ao controle dos Tribunais de Contas para prestação de contas e transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212676
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