Flashcard FC212966
Quando a responsabilidade civil de pessoa jurídica de direito privado vinculada ao Estado será subjetiva?
Responsabilidade Civil do Estado
VUNESP · 2018
Quando a responsabilidade civil de pessoa jurídica de direito privado vinculada ao Estado será subjetiva?
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Resposta
A responsabilidade será subjetiva quando a pessoa jurídica de direito privado vinculada ao Estado não estiver prestando serviços públicos.• Fundamento constitucional: a Constituição Federal prevê que a responsabilidade objetiva se aplica apenas a pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
• Regime jurídico: sociedades de economia mista que não prestam serviços públicos operam sob o regime do direito civil, como demais pessoas privadas.
• Prova exigida: exige-se a demonstração do dolo ou da culpa dos agentes para a responsabilização subjetiva.
Veja como foi cobrado:
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