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Flashcard FC212967

Qual a natureza da responsabilidade civil das empresas prestadoras de serviço público e o que é necessário comprovar para obter indenização?

Responsabilidade Civil do Estado

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços Públicos, responda:

Qual a natureza da responsabilidade civil das empresas prestadoras de serviço público e o que é necessário comprovar para obter indenização?
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Resposta

É objetiva, cabendo à empresa ressarcir o dano independentemente da prova de culpa, bastando comprovar o nexo causal entre a ação do empregado e o prejuízo.

• Responsabilidade objetiva: A empresa responde pelo dano independentemente da culpa ou dolo do empregado.
• Nexo causal: É suficiente demonstrar o vínculo entre a ação do funcionário e o dano para receber indenização.





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