Flashcard FC212970
Quais serviços públicos são indelegáveis e qual o critério para essa indelegabilidade?
Serviços Públicos
VUNESP · 2018
Quais serviços públicos são indelegáveis e qual o critério para essa indelegabilidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Serviços propriamente ditos ou essenciais à coletividade não admitem transferência de execução, devendo permanecer em mãos do Poder Público.• Serviços essenciais: saúde, educação e segurança possuem titularidade exclusiva do Estado e não admitem transferência de sua execução.
• Critério da indelegabilidade: necessidade de controle e autoridade estatal sobre a execução do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212683
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em