Flashcard FC212976
Qual é a forma de extinção da concessão aplicada quando o serviço é prestado de forma inadequada ou deficiente?
Serviços Públicos
VUNESP · 2025
Qual é a forma de extinção da concessão aplicada quando o serviço é prestado de forma inadequada ou deficiente?
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Resposta
A forma de extinção aplicável é a caducidade.
• Caducidade: extinção da concessão quando o serviço é prestado de forma inadequada ou deficiente, segundo normas, critérios, indicadores e parâmetros de qualidade.
• Natureza punitiva: medida aplicada em razão do inadimplemento contratual pela concessionária.
• Garantia processual: depende de processo administrativo que assegure ampla defesa à concessionária antes da declaração da sanção.
Veja como foi cobrado:
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