Flashcard FC212978
Qual é a modalidade de extinção da concessão em que o poder concedente retoma o serviço durante a vigência por interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio
Serviços Públicos
VUNESP · 2019
Qual é a modalidade de extinção da concessão em que o poder concedente retoma o serviço durante a vigência por interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização?
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Resposta
A encampação é a modalidade em que o poder concedente retoma a execução do serviço público durante a vigência da concessão por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização.
• Objeto: Retomar a execução do serviço público durante a vigência da concessão por interesse público.
• Formalização: Exige lei autorizativa específica.
• Compensação: Requer prévio pagamento de indenização ao concessionário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212691
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