Flashcard FC212979
Qual é o prazo máximo de vigência de um contrato de parceria público-privada, contado inclusive as prorrogações?
Serviços Públicos
VUNESP · 2025
Qual é o prazo máximo de vigência de um contrato de parceria público-privada, contado inclusive as prorrogações?
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Resposta
O prazo máximo de vigência é de 35 anos, contado inclusive as prorrogações.
No caso mencionado, a minuta previa vigência inicial de 20 anos com prorrogação por mais 20 anos, totalizando 40 anos, o que extrapola o limite de 35 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212692
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em