Flashcard FC212981
Qual é a característica essencial da concessão administrativa?
Serviços Públicos
VUNESP · 2019
Qual é a característica essencial da concessão administrativa?
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Resposta
A característica essencial é o contrato de prestação de serviços em que a Administração Pública seja usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.• Concessão administrativa: contrato de prestação de serviços em que a Administração Pública é a usuária direta ou indireta, podendo envolver execução de obras ou fornecimento e instalação de bens.
Veja como foi cobrado:
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