Flashcard FC212982
Qual condição prévia deve ser comprovada antes da abertura da licitação de uma PPP?
Serviços Públicos
VUNESP · 2018
Qual condição prévia deve ser comprovada antes da abertura da licitação de uma PPP?
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Resposta
Deve comprovar-se a estimativa do fluxo de recursos públicos suficientes para o cumprimento, durante a vigência do contrato e por exercício financeiro, das obrigações contraídas pela Administração Pública.Essa condição visa mitigar riscos fiscais e assegurar a sustentabilidade financeira do contrato, comprovando a captação de recursos para que as obrigações possam ser cumpridas sem comprometer as contas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212695
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