Flashcard FC212983
Que competências o consórcio público pode exercer para defender interesses comuns dos entes consorciados?
Serviços Públicos
VUNESP · 2025
Que competências o consórcio público pode exercer para defender interesses comuns dos entes consorciados?
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Resposta
O consórcio pode instituir servidões e representar os entes consorciados perante outras esferas da federação nos assuntos de interesse comum.
• Instituir servidões: Isso significa que o consórcio pode criar restrições ao uso de propriedades particulares quando necessário para atender interesse público, mediante a declaração de utilidade pública ou interesse social.
• Representação perante outras esferas: O consórcio pode agir em nome dos entes consorciados, facilitando a coordenação de ações e o diálogo com outras instâncias federativas e assegurando que demandas e interesses locais sejam atendidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212696
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