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Flashcard FC212985

Quais documentos integram a prestação de contas das parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil?

Serviços Públicos

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda:

Quais documentos integram a prestação de contas das parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil?
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Resposta

A prestação de contas dar-se-á mediante análise dos documentos previstos no plano de trabalho da parceria e de relatórios de execução do objeto, de execução financeira e, quando houver, de visita técnica in loco e de monitoramento e avaliação homologado pela comissão de monitoramento e avaliação.

• Plano de trabalho: análise dos documentos previstos no plano de trabalho da parceria que orientam a execução e a verificação de resultados.
• Relatório de execução do objeto: relatório da organização da sociedade civil detalhando atividades e comparando metas propostas com resultados alcançados.
• Relatório de execução financeira: descrição das despesas e receitas vinculadas à execução do objeto.
• Visita técnica in loco: registro e análise da visita técnica quando aplicável para verificar conformidade da execução.
• Monitoramento e avaliação: relatórios de monitoramento e avaliação homologados pela comissão de monitoramento e avaliação.





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