Flashcard FC212995
Quem conduz o processo administrativo de responsabilização da pessoa jurídica e como deve ser composta a comissão?
Controle da Administração
VUNESP · 2019
Quem conduz o processo administrativo de responsabilização da pessoa jurídica e como deve ser composta a comissão?
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Resposta
O processo administrativo será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora.
• Comissão: composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212708
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