Flashcard FC212996
O que caracteriza um bem dominical e quando a Administração pode aliená-lo?
Domínio Público
VUNESP · 2019
O que caracteriza um bem dominical e quando a Administração pode aliená-lo?
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Resposta
Bem dominical é bem público não afetado a uma finalidade pública específica, pertencente ao poder público, e pode ser alienado pela Administração mediante prévia autorização legislativa.• Bens dominicais: pertencem ao poder público e não estão afetados a uma destinação pública específica, não tendo sua natureza alterada pela exploração econômica por particulares sem autorização.
• Alienação: só pode ser realizada pela Administração com prévia autorização legislativa e observância das normas legais e da transparência administrativa.
Veja como foi cobrado:
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