Flashcard FC212997
O que caracteriza um bem público como de uso especial?
Domínio Público
VUNESP · 2018
O que caracteriza um bem público como de uso especial?
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Resposta
Um bem público é de uso especial quando se destina à execução de serviços públicos de fruição geral, atendendo a uma função social específica do Estado.Universidade pública: propriedade do Estado destinada à educação e pesquisa, enquadrando-se como bem de uso especial.
Veja como foi cobrado:
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