Flashcard FC212998
O que caracteriza os bens dominicais em relação aos demais bens públicos?
Domínio Público
VUNESP · 2018
O que caracteriza os bens dominicais em relação aos demais bens públicos?
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Resposta
Bens dominicais são bens públicos que não têm destinação específica para uso público e pertencem ao patrimônio das entidades públicas.• Ausência de afetação: não possuem afetação e não têm destinação específica para uso público.
• Patrimônio público: pertencem ao patrimônio das entidades públicas.
Veja como foi cobrado:
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