Flashcard FC212999
Quais são as categorias dos bens públicos segundo sua destinação e como se distinguem?
Domínio Público
VUNESP · 2018
Quais são as categorias dos bens públicos segundo sua destinação e como se distinguem?
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Resposta
As categorias dos bens públicos segundo sua destinação são de uso especial, dominicais e de uso comum do povo.• Uso especial: edifícios destinados a serviços administrativos, como a sede da Prefeitura, são bens usados para a condução da administração pública.
• Dominicais: bens que pertencem à administração pública e não são atualmente utilizados para o atendimento de uma função pública, como imóvel desativado e sem uso.
• Uso comum do povo: bens destinados ao uso coletivo, como praças, que permitem acesso livre da população para lazer e convivência.
Veja como foi cobrado:
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